Termos e
Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à RexIA Tecnologia e Automação Digital LTDA. Ao acessar nosso site, contratar nossos serviços ou utilizar sistemas desenvolvidos por nós, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Identificação da Empresa

Razão Social: REXIA TECNOLOGIA E AUTOMACAO DIGITAL LTDA
CNPJ: 57.486.455/0001-86
Endereço: Brasília, Distrito Federal, Brasil
E-mail: contato@rexia.com.br
Site: rexia.com.br

3. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

• RexIA: REXIA TECNOLOGIA E AUTOMACAO DIGITAL LTDA
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da RexIA
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o site ou utiliza sistemas desenvolvidos pela RexIA
• Serviços: consultoria em transformação digital, desenvolvimento de automações, integrações de sistemas, análise de dados e demais soluções oferecidas pela RexIA
• Plataforma: site institucional, sistemas e aplicações desenvolvidas pela RexIA

4. Serviços Oferecidos

4.1. Escopo dos Serviços

A RexIA oferece os seguintes serviços:

• Consultoria em transformação digital e automação de processos
• Desenvolvimento de automações personalizadas (n8n, Make.com, Zapier)
• Criação de aplicações web e mobile (Bubble.io, no-code/low-code)
• Integração de sistemas e APIs
• Implementação de chatbots e assistentes virtuais (WhatsApp, Claude AI)
• Análise de dados e Business Intelligence (PowerBI, Google Analytics)
• Gestão de bancos de dados (Baserow, Supabase, PostgreSQL)
• Treinamento e capacitação em ferramentas de automação
• Suporte técnico e manutenção de sistemas

4.2. Avaliação Gratuita

Oferecemos avaliações gratuitas para análise inicial de necessidades. Esta avaliação não constitui obrigação de contratação por nenhuma das partes e tem caráter meramente consultivo.

5. Contratação de Serviços

5.1. Proposta Comercial

Após a avaliação inicial, a RexIA apresentará proposta comercial detalhando:

• Escopo do projeto e entregáveis
• Cronograma de execução
• Valores e condições de pagamento
• Prazos e marcos de entrega
• Responsabilidades das partes

5.2. Formalização do Contrato

A contratação dos serviços será formalizada mediante:

• Assinatura de contrato específico para o projeto, ou
• Aceite formal da proposta comercial por e-mail ou plataforma digital, ou
• Pagamento da primeira parcela ou sinal

5.3. Alterações no Escopo

Solicitações de alteração no escopo do projeto devem ser formalizadas por escrito e podem resultar em ajustes de prazo e valor, conforme complexidade da mudança.

6. Valores e Pagamento

6.1. Precificação

Os valores dos serviços são estabelecidos na proposta comercial ou contrato específico, considerando:

• Complexidade do projeto
• Tempo estimado de desenvolvimento
• Tecnologias e integrações necessárias
• Licenças de software de terceiros
• Suporte e manutenção incluídos

6.2. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Transferência bancária (PIX, TED, DOC)
• Boleto bancário
• Cartão de crédito (mediante taxas aplicáveis)

6.3. Condições de Pagamento

As condições de pagamento serão definidas no contrato, podendo incluir:

• Pagamento antecipado (sinal ou entrada)
• Parcelamento vinculado a marcos de entrega
• Mensalidades para serviços recorrentes
• Pagamento contra entrega

6.4. Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento pode resultar em:

• Suspensão temporária dos serviços
• Cobrança de multa de 2% sobre o valor em atraso
• Juros de mora de 1% ao mês
• Inscrição em cadastros de proteção ao crédito
• Rescisão contratual após 30 dias de inadimplência

7. Obrigações da RexIA

A RexIA compromete-se a:

• Executar os serviços com qualidade técnica e profissionalismo
• Cumprir os prazos estabelecidos no cronograma
• Manter comunicação transparente sobre o andamento dos projetos
• Proteger dados e informações confidenciais do cliente
• Implementar boas práticas de segurança da informação
• Fornecer documentação técnica adequada
• Prestar suporte técnico conforme contratado
• Cumprir a legislação vigente, especialmente a LGPD

8. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações completas e precisas sobre suas necessidades
• Disponibilizar acesso a sistemas, APIs e credenciais necessárias
• Designar representante responsável pelas aprovações do projeto
• Responder solicitações da RexIA em tempo hábil
• Efetuar pagamentos nas datas acordadas
• Realizar testes e validações conforme cronograma
• Providenciar backups regulares quando aplicável
• Cumprir termos de uso de plataformas terceiras utilizadas
• Não utilizar os serviços para atividades ilícitas

9. Propriedade Intelectual

9.1. Código e Desenvolvimento Customizado

O código-fonte desenvolvido exclusivamente para o cliente é de propriedade do cliente após quitação integral do projeto, salvo disposição contrária no contrato.

9.2. Componentes Reutilizáveis

Componentes, bibliotecas, templates e metodologias proprietárias da RexIA permanecem de propriedade da RexIA, sendo concedida licença de uso ao cliente.

9.3. Softwares de Terceiros

Licenças de softwares e plataformas de terceiros (n8n, Bubble, Make, etc.) são regidas pelos termos dos respectivos fornecedores, sendo responsabilidade do cliente sua contratação quando necessário.

9.4. Portfólio e Marketing

A RexIA reserva-se o direito de utilizar projetos desenvolvidos em seu portfólio e materiais de marketing, preservando informações confidenciais do cliente, salvo acordo de confidencialidade específico.

10. Confidencialidade

10.1. Informações Confidenciais

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre:

• Estratégias de negócio
• Informações técnicas e operacionais
• Dados financeiros
• Credenciais de acesso
• Dados pessoais conforme LGPD

10.2. Exceções

Não são consideradas confidenciais informações:

• Já públicas ou de domínio público
• Desenvolvidas independentemente
• Cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente

11. Garantias e Limitações

11.1. Garantia de Funcionamento

A RexIA garante que os sistemas desenvolvidos funcionarão conforme especificações acordadas por período de 90 dias após a entrega final, corrigindo bugs e defeitos sem custos adicionais.

11.2. Exclusões da Garantia

A garantia não cobre:

• Problemas causados por modificações não autorizadas
• Uso inadequado ou fora das especificações
• Incompatibilidades com atualizações de plataformas terceiras
• Falhas de infraestrutura não gerenciada pela RexIA
• Casos fortuitos ou força maior

11.3. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da RexIA limita-se ao valor total pago pelo cliente no projeto específico. A RexIA não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes ou perdas indiretas
• Interrupções de serviço causadas por terceiros
• Perda de dados não causada por negligência da RexIA
• Incompatibilidades futuras com atualizações de terceiros

12. Suporte e Manutenção

12.1. Suporte Incluído

O período e escopo do suporte incluído são definidos no contrato, podendo abranger:

• Correção de bugs durante período de garantia
• Esclarecimento de dúvidas sobre funcionamento
• Suporte por e-mail e WhatsApp em horário comercial

12.2. Suporte Adicional

Serviços não cobertos pelo suporte incluído podem ser contratados separadamente:

• Manutenção preventiva e corretiva
• Atualizações e melhorias
• Suporte estendido (24/7)
• Treinamentos adicionais

13. Rescisão Contratual

13.1. Rescisão pelo Cliente

O cliente pode rescindir o contrato mediante:

• Notificação por escrito com 30 dias de antecedência
• Pagamento de multa de 20% sobre o saldo remanescente do contrato
• Quitação dos valores referentes aos serviços já prestados

13.2. Rescisão pela RexIA

A RexIA pode rescindir o contrato em caso de:

• Inadimplência superior a 30 dias
• Descumprimento de obrigações contratuais pelo cliente
• Uso indevido dos serviços para atividades ilícitas
• Impossibilidade técnica de continuação do projeto por motivos alheios à RexIA

13.3. Efeitos da Rescisão

Na rescisão contratual:

• Trabalhos em andamento serão interrompidos
• Entregáveis concluídos serão transferidos mediante quitação
• Acessos e credenciais serão revogados
• Dados do cliente serão tratados conforme Política de Privacidade

14. Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela RexIA é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

14.1. Papéis no Tratamento de Dados

• A RexIA pode atuar como controladora ou operadora de dados conforme definido no contrato
• O cliente é responsável por obter consentimentos necessários dos titulares de dados
• Ambas as partes comprometem-se com a segurança e conformidade legal

15. Uso do Site

15.1. Licença de Uso

É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o site rexia.com.br para fins informativos e de contratação de serviços.

15.2. Uso Proibido

É proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo do site sem autorização
• Usar o site para fins ilícitos ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da RexIA
• Interferir no funcionamento do site
• Realizar engenharia reversa ou extração automatizada de dados

16. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A RexIA não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites externos.

17. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade, não garantimos que:

• O site estará sempre disponível ou livre de erros
• Não haverá interrupções para manutenção
• Sistemas de terceiros integrados funcionarão continuamente

A RexIA não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos, manutenções programadas ou casos fortuitos.

18. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a RexIA de quaisquer reclamações, perdas ou danos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo cliente
• Uso indevido dos serviços
• Violação de direitos de terceiros
• Fornecimento de informações falsas ou incorretas

19. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por descumprimento de obrigações devido a eventos de força maior, incluindo:

• Desastres naturais
• Guerras, greves ou distúrbios civis
• Falhas de infraestrutura de internet
• Pandemias ou emergências sanitárias
• Atos governamentais ou mudanças regulatórias
• Ataques cibernéticos em larga escala

20. Alterações nos Termos

A RexIA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação no site com destaque
• E-mail para clientes ativos
• Aviso nos sistemas desenvolvidos quando aplicável

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

21. Cessão

O cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da RexIA. A RexIA pode ceder este contrato em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

22. Disposições Gerais

22.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.

22.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em vigor.

22.3. Renúncia

A não execução de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

22.4. Notificações

Notificações oficiais devem ser enviadas para:

• E-mail: contato@rexia.com.br
• Endereço: conforme cadastro da empresa

23. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

24. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

E-mail: contato@rexia.com.br
WhatsApp: disponível no site
Site: rexia.com.br